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Prescrição Electrónica - Fev.2011

Alteração do Cálculo do Preço de Referência dos Medicamentos - Jan.2011

 
 
Prescrição Electrónica

O Governo adiou para 1 de Julho a entrada em vigor da obrigatoriedade das receitas de medicamentos serem electrónicas, para que os doentes tenham direito, sem contransgimentos, à comparticipação do Estado. No entanto, este regime contemplará excepções tais como: consultas ao domicílio, falência do sistema electrónico e médicos com volume de prescrição reduzido. Inicialmente agendada para 1 de Março, a entrada em vigor desta medida foi adiada quatro meses e entrará em vigor a partir de 1 de Julho, sendo a portaria que a regulamenta publicada até 31 de Março. O Ministério da Saúde diz que 70% das receitas já são passadas por via electrónica, mas o objectivo é chegar aos 90%.

Alliance Info Nº2 - Fevereiro 2011

 

Alteração do Cálculo do Preço de Referência dos Medicamentos

Desde o início do ano que os doentes começaram a entir nas farmácias a diferença de preço nas facturas dos medicamentos. Apesar do corte de 6% no preço dos medicamentos anunciado pelo Governo nos últimos meses de 2010, os doentes sentem agora um aumento do preço nas facturas de medicamentos. Este facto deve-se não só à alteração do cálculo do preço de referência dos medicamentos, segundo o DL nº 106-A/2010 de 1 de Outubro, mas também ao corte na comparticipação dos mesmos. Assim, para efeitos de comparticipação do Estado, o cálculo do preço de referência dos medicamentos corresponde à média dos 5 medicamentos mais baratos existentes no mercado que integrem cada grupo homogéneo e não, como sucedia até agora, que correspondia ao preço do medicamento genérico com o PVP mais elevado.

Alliance Info Nº1 - Janeiro 2011

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